Vereadores de Belo Horizonte promoveram, na manhã de quarta-feira (3/7), uma audiência pública para discutir os impactos dos Projetos de Lei 3.733/2025 e 3.738/2025 na comunidade universitária das Unidades Acadêmicas do Campus BH da UEMG.
O debate foi realizado durante a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a partir de requerimento do vereador Bruno Pedralva e da vereadora Juhlia Santos.
A audiência aconteceu no Plenário Helvécio Arantes e foi precedida por uma discussão semelhante realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última terça-feira (2/7), sobre os impactos da inclusão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os Projetos de Lei, que tratam da possível transferência da gestão da UEMG para o Governo Federal e da alienação de imóveis do Estado e da instituição, foram tema de ampla discussão entre docentes, discentes e parlamentares.
A audiência representou uma importante oportunidade para que os participantes se manifestassem em defesa da autonomia universitária e para destacar a relevância da UEMG na capital mineira, onde está presente por meio da Escola de Design, da Faculdade de Educação, da Escola Guignard, da Escola de Música e da Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios.
Durante a audiência, a Reitora Lavínia Rosa Rodrigues alertou para o risco de um apagamento da história da UEMG como agente de transformação social e apresentou ações de apoio e permanência estudantil desenvolvidas pela Universidade. Ao tratar da autonomia universitária, a Reitora citou o artigo 207 da Constituição Federal e o artigo 199 da Constituição do Estado de Minas Gerais, ressaltando o equívoco jurídico de uma eventual alienação do patrimônio da UEMG sem autorização do Conselho Universitário.
A fala da Reitora foi reforçada pelo presidente da Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG), Túlio Lopes, que destacou o papel da Universidade estadual, pública, gratuita e de qualidade como instrumento de manutenção da educação e de promoção da igualdade social.
Em síntese, a audiência foi marcada por manifestações contundentes em defesa da UEMG, com diversos participantes conclamando o apoio da Câmara Municipal de Belo Horizonte à preservação da autonomia e da história da instituição.