Leis referente à UEMG

Lei n. 23.771, de 6 e janeiro de 2021
Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel que especifica

Lei n. 23.136, de 10 de dezembro de 2018
Autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro de seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Lei estadual nº 22.570 de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado

Lei n. 22.570, de 05 de julho de 2017
Dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado

Lei n. 22.291, de 19 de setembro de 2016
Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex – e dá outras providências

Lei n. 20.807, de 26 de julho de 2013 
Dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, de que trata o inciso I do § 2° do art. 129 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado e dá outras providências

Lei n. 19.097, de 06 de agosto de 2010 
Autoriza a UEMG a doar parte do terreno da Av. José Cândido da Silveira à FAPEMIG

Lei n. 18.707, de 07 de janeiro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, na cidade de Barbacena

Lei n. 18.692, de 30 de dezembro de 2009
Uniformiza critérios para transferência de bens

Lei n. 18.505, de 04 de novembro de 2009 
Cria o HIDROEX e dá outras providências

Lei n. 18.384, de 15 de setembro de 2009 
Cria a Assessoria de Relações Regionais na UEMG e altera Leis Delegadas

Lei n. 17.988, de 30 de dezembro de 2008 
 Reajusta valores das tabelas de vencimento básico e dá outras providências

Lei n. 17.356, de 18 de janeiro de 2008 
Altera a Lei Delegada n. 91, que dispõe sobre a estrutura orgânica da UEMG e n. 175, que dispõe sobre cargos em comissão

Lei Complementar n. 100, de 05 de novembro de 2007
Institui a Gestão Previdenciária Integrada

Lei Delegada n. 175, de 26 de janeiro de 2007 
Dispõe sobre cargos de provimento em comissão

Lei Delegada n. 143, de 25 de janeiro de 2007
Altera a Lei Delegada 91/2003 que dispõe sobre a estrutura da UEMG

Lei n. 15.788, de 27 de outubro de 2005
Acrescenta dispositivo à Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005

Lei n. 15.785, de 27 de outubro de 2005
Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico e VTI e altera a Lei n.15.463, de 13 de janeiro de 2005

Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005
Institui as carreiras do grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo

Lei n. 15.269, de 27 de julho de 2004 
Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG imóvel no Município de Caldas

Lei n. 15.259, de 27 de julho de 2004
Institui sistema de reserva de vagas na UEMG

Lei n. 15.024, de 15 de janeiro de 2004 
Autoriza a UEMG a alienar imóvel da Av. José Cândido da Silveira (Rua Camilo Prates)

Lei Delegada n. 91, de 29 de janeiro de 2003
Dispõe sobre a estrutura básica da UEMG e dá outras providências

Lei Delegada n. 54, de 29 de janeiro de 2003 
Vincula a UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

Lei n. 13 961, de 27 de julho de 2001
Vincula a UEMG à Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências

Lei n. 13.719, de 25 de agosto de 2000
Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre a UEMG

Lei n. 13.688, de 28 de julho de 2000
Autoriza o Poder Executivo a doar à UEMG o imóvel que especifica, no bairro Cidade Nova

Decreto n. 39.115, de 02 de outubro de 1997
Autoriza o funcionamento da UEMG

Lei n. 11.903, de 06 de dezembro de 1995 
Vincula UEMG à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT

Lei n. 11.732, de 30 de dezembro de 1994 Art. 3º. 
(Cria cargos destinados ao CENPA e ao CENDHRE).

Lei n. 11.539, de 22 de julho de 1994
Dispõe sobre a UEMG e dá outras providências.

Lei n. 10.596, de 08 de janeiro de 1992 
Altera dispositivos da Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Lei n. 10.323, de 20 de dezembro de 1990 
Estrutura a Reitoria da UEMG e dá outras providências.