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    Decretos

    Decreto Nº 48.046, de 25 de setembro de 2020    Link 2   
    Estabelece as finalidades, competências e descrições das unidades administrativas da Universidade do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    Decreto estadual n. 47.389, de 23 de março de 2018 |    Link 2    
    Regulamenta o Programa Estadual de Assistência Estudantil – PEAES.

    Decreto n. 46.479, de 03 de Abril de 2014   Link 2   
    Regulamenta a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação de Ensino Superior de Passos.

    Decreto n. 46.478, de 03 de Abril de 2014   Link 2   
    Regulamenta a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Educacional de Ituiutaba.

    Decreto n. 46.477, de 03 de Abril de 2014   Link 2   
    Regulamenta a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Educacional de Divinópolis.

    Decreto n. 46.361, de 30 de novembro de 2013    Link 2   
    Dispõe sobre a incorporação à Universidade do Estado de Minas Gerais dos cursos de educação superior mantidos pela Fundação Helena Antipoff.

    Decreto n. 46.360, de 30 de novembro de 2013    Link 2   
    Dispõe sobre a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

    Decreto n. 46.359, de 30 de novembro de 2013    Link 2   
    Dispõe sobre a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola.

    Decreto n. 46.358, de 30 de novembro de 2013   Link 2   
    Dispõe sobre a absorção, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e extensão mantidas pela Fundação Cultural Campanha da Princesa.

    Decreto n. 46.352, de 25 de novembro de 2013
    Aprova o Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais.

    Decreto n. 46.320, de 27 de setembro de 2013
    Cria a comissão interinstitucional para acompanhar o processo de absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais.

    Decreto n. 45.873, de 30 de dezembro de 2011  Link 2  {revogado pelo Decreto Nº 48.045, de 25 de setembro de 2020} |    Link 2   
    Estabelece as finalidades, competências e descrições das unidades administrativas da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – e dá outras providências.

    Decreto n. 45.197, de 16 de outubro de 2009   Link 2    
    Dispõe sobre forma de recrutamento para provimento de cargos em comissão

    Decreto n. 45.092, de 05 de maio de 2009 |     Link 2    
    Dispõe sobre distribuição de Função Gratificada e Gratificação Temporária Estratégica

    Decreto n. 45.042, de 12 de fevereiro de 2009 |     Link 2   
    Dispõe sobre gratificação de desempenho para professor

    Decreto n. 44.800, de 05 de maio de 2008   Link 2    
    Altera o Decreto 44.486, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o PROUEMG

    Decreto n. 44.674, de 13 de dezembro de 2007   Link 2    
    Regulamenta a Lei Complementar n. 100, de 05 de novembro de 2007

    Decreto n. 44.539, de 05 de junho de 2007   Link 2    
    Fixa atribuições de cargos

    Decreto n. 44.486, de 14 de março de 2007   Link 2    
    Dispõe sobre o PROUEMG

    Decreto n. 44.467, de 16 de fevereiro de 2007   Link 2    
    Identifica cargos de provimento em comissão de que trata a Lei Delegada 175/07

    Decreto n. 44.466, de 16 de fevereiro de 2007   Link 2    
    Estabelece a estrutura orgânica da UEMG

    Decreto n. 44.339, de 28 de junho de 2006   Link 2    
    Identifica cargos de provimento em comissão

    Decreto n. 44.306, de 02 de junho de 2006 |    Link 2    
    Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional

    Decreto n. 44.278, de 06 de abril de 2006  |    Link 2    
    Dispõe sobre a representação judicial da UEMG

    Decreto n. 44.140, de 27 de outubro de 2005  |    Link 2    

    Dispõe sobre o posicionamento dos servidores da Educação Superior de que trata a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005

    Decreto n. 42.235, de 03 de janeiro de 2002   Link 2    
    Credencia o Instituto Dona Itália Franco em Barbacena

    Decreto n. 40.624, de 05 de outubro de 1999   Link 2    
    Revoga o Decreto n. 36.897, de 24 de maio de 1995, que dispõe sobre a absorção de fundações públicas pela UEMG

    Decreto n. 40.359, de 28 de abril de 1999 |    Link   
    Credencia a UEMG

    Decreto n. 39.115, de 02 de outubro de 1997   Link 2    
    Autoriza o funcionamento da UEMG

    Decreto n. 36.898, de 24 de maio de 1995   Link 2    {Revogado parcialmente pelos Decretos 45.368\201045.912\2012}   
    Aprova o Estatuto da UEMG e dá outras providências.

    Decreto n. 36.897, de 24 de maio de 1995   Link 2    {Revogado pelo Decreto 40624\1999}
    Dispõe sobre a absorção de fundações públicas pela UEMG e dá outras providências.

    Decreto n. 36.896, de 24 de maio de 1995   Link 2    
    Dispõe sobre a estrutura complementar dos campi regionais da UEMG e dá outras providências.

    Decreto n. 36.639, de 10 de janeiro de 1995   Link 2   
    Extingue Fundações - (FUMA e Fundações Escola Guignard) e dá outras providências.

    Decreto n. 36.259, de 17 de outubro de 1994   Link 2    
    Altera a tabela de vencimentos dos cargos a que se refere o Anexo II da Lei nº 11. 539, de 22 de julho de 1994. Lei n. 11.721, de 29 de dezembro de 1994 Cria e transforma cargos no Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.

    Decreto n. 32.769, de 04 de julho de 1991 |    Link 2    
    Identifica e codifica cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo, no Quadro de Pessoal da UEMG

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