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    Transparência

    Transparência

    Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais normas que tratam do assunto.

    No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos.

    Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.


    . Índice

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    Sistema Eletrônico de Acesso à Informação (e-Sic)

    Em Minas Gerais, os pedidos de informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação (e-Sic), que permite a elaboração e acompanhamento dos pedidos e recursos.

        • Para realizar sua solicitação de acesso à informação clique aqui.
        • Para ter acesso ao relatório dos pedidos de acesso à informação clique aqui.

    Os pedidos de Acesso à Informação são recebidos pela seguinte servidora: Tatiana Vilanova | Telefone: (31) 3916-8696

    Atendimento presencial: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, 4143Ed. Minas - 8º andar - Belo Horizonte - MG | CEP 31630-900

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    Informações Classificadas e Desclassificadas

    Espaço reservado para a divulgação das informações da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.

    A Universidade do Estado de Minas Gerais não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 1º de junho de 2021.


    PROGRAMAS E AÇÕES

    Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

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    Obras Públicas

    Não existem obras públicas em andamento


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    Receitas e Despesas

    Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Universidade do Estado de Minas Gerais.

    Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

    Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

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    Compras e Contratos

    Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

    Compras e Contratos

    Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Universidade do Estado de Minas Gerais.

    Acesse os processos de compras concluído pela Universidade do Estado de Minas Gerais.

    Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

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    Convênios, Repasses e Transferências

    Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

    • Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas, incluindo os da Universidade do Estado de Minas Gerais. 

    Acesse abaixo as transferências de recursos realizadas por meio de resoluções, termos de parceria e outros instrumentos congêneres que não constam na consulta de Convênios/Parcerias de Saída de Recursos do Portal da Transparência e na consulta de PPP:

    A UEMG participa como órgão interveniente do Termo de Parceria nº 47/2018 celebrado entre a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) e o Instituto Elo (Ielo).

    Termo de Parceria Nº 47/2018 SEEDIF-IELO

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    Servidores

    Encontre aqui a remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, gastos com a despesa de pessoal e informações sobre as viagens realizadas por servidores públicos e concursos públicos.

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    Nesta seção são disponibilizadas também informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Universidade do Estado de Minas Gerais.

     

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    Dados Abertos

    Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

    O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza a sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.

    Atualizado em 02 de fevereiro de 2022

     

     

     

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