Teve início nesta segunda-feira, 26, o Curso Técnico-Científico de Formação de Lideranças Sociais, direcionado para os membros das diversas Comissões locais de Heteroidentificação étnico-raciais que atuarão nos processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas em cursos da UEMG.
Mais de 100 pessoas acompanharam a abertura do curso, que contou com a mesa de abertura intitulada "A política de inclusão na UEMG – Perspectivas institucionais", com a participação da reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues, e com a professora Vitória Régia Izaú, que preside a Comissão Central de Heteroidenficação.
Em sua apresentação, a reitora Lavínia fez um resgate histórico da "Política de Ações Afirmativas" na UEMG, abordando as principais questões até chegar na normatização do procedimento de heteroidentificação. "Nossa instituição pode ir além da transmissão e produção de conhecimento, ao incorporar nos currículos as discussões sobre relações raciais, que foram cunhadas no campo das ciências humanas, das ciências políticas e no movimento negro. Por certo, uma UEMG sintonizada com as demandas de seu tempo, precisa abrir mais espaços para o debate sobre a superação do racismo estrutural e da desigualdade racial na educação", destacou em sua fala.
Na segunda parte do encontro virtual foi a vez da professora e diretora da Unidade Ubá, professora Kelly da Silva, que ocupa também o cargo de vice-presidenta da Comissão Central de Heteroidenficação, apresentar a Conferência “Trajetória do Movimento Negro no Brasil e ações afirmativas: Reflexões sobre o contexto de implementação da Heteroidenficação”. Durante sua fala, além de pontuar fatos e consequências relevantes da luta do movimento negro para compreender como se contextualiza e se justifica nele a criação de uma Comissão de Heteroidentificação dentro da UEMG, a professora recordou o crescente número de denúncias no país sobre pessoas que se utilizam da fragilidade da autodeclaração para obter vantagem nos processos de seleção para acesso a vaga no Ensino Superior, anulando ao fim a própria premissa de ação afirmativa que justificou a instituição da reserva de vagas no âmbito da Academia.
Segundo a docente, respaldando-se, entre outras legislações, na constitucionalidade proferida pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186/2012 do Supremo Tribunal Federal, a criação de Comissões de Heteroidentificação na UEMG (em normativa aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário da UEMG em dezembro de 2020) servirá como instrumento primordial para assegurar, em adição à autodeclaração, que o benefício em âmbito de ação afirmativa junto ao cidadão negro atinja de fato seu justo beneficiário.
Para ela, as comissões locais de heteroidentificação deverão estar atentas não somente às manifestações fenotípicas demarcadas pelo estereótipo, como as “relacionadas à textura do cabelo, ao formato do nariz, cor de pele, entre outras”, mas também a elementos que se remetam a uma construção cultural e “à trajetória do sujeito que é passível de sofrer discriminação”, defende.
O primeiro dia foi encerrado com a abertura da palavra aos demais participantes e encaminhamento de perguntas, etapas que também se repetirão nos dias subsequentes.
Cronograma
O ciclo formativo tem continuidade durante o dia 27, ocasião em que será ministrada a Conferência "Experiências narrativas sobre a implementação das Comissões de Heteroidenficação: Relatos de profissionais e pesquisadores convidados", e será concluída no dia seguinte, 28 de abril, com a Conferência: "A heteroidenficação como questão jurídica, social e histórica", ministrada pelo membro da Comissão Central de Heteroidenficação e diretor da Unidade Diamantina, professor André Elói.
Haverá também a realização do Painel Interativo: "A realidade das pesquisas sobre Educação Étnico-Racial na UEMG: Conhecendo iniciativas para enfrentamento do racismo e do apagamento do legado africano com representantes dos núcleos e grupos de pesquisa da instituição".
Todo esforço para a criação de um entendimento coletivo sobre a temática será fundamental para a atuação da Comissão, que tem o poder instituído pela Resolução UEMG nº475/20 para atuar quer no momento de ingresso dos estudantes às vagas de graduação, quer após efetivação da matrícula, ou a qualquer momento posterior, quando provocada por denúncia ou por iniciativa da própria Administração.