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    RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 449, DE 03 DE ABRIL DE 2020: Altera a Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as atribuições de encargo ao professor, a criação da Comissão Permanente de Gestão de Docentes - CPGD, e dá outras provi

    RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 449, DE 03 DE ABRIL DE 2020

    Altera a Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017, que  dispõe sobre as atribuições de encargo ao professor, a criação da Comissão Permanente de Gestão de Docentes - CPGD, e dá outras providências.


    O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – CONUN/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:

    - o Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, que aprova o Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais; e

    - a necessidade de se republicar a RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 003, de 10 de janeiro de 2020, para retificação da numeração originalmente atribuída.

    RESOLVE:


    Art. 1º  Os incisos I e II  do art. 20 da Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 20 - (…)

    I - tempo parcial, com obrigação de cumprir vinte horas semanais de trabalho;


    II - tempo integral, com obrigação de cumprir quarenta horas semanais de trabalho, nele reservado o tempo de, pelo menos, vinte horas semanais para pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento, avaliação institucional e qualificação formal".

    Art. 2º  Fica revogado o § 1º do art. 2º da Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017.

    Art. 3º  Fica revogado o Parágrafo único do art. 25 da Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017.


    Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2020.


    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2020..

     
    Lavínia Rosa Rodrigues
    Presidenta do Conselho Universitário 

    Publicado no IOF

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