RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. [NUMERAÇÃO RETITICADA]

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Retificada pela Resolução CONUN/UEMG nº 449, de 03 de abril de 2020 

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Altera a Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as atribuições de encargo ao professor, a criação da Comissão Permanente de Gestão de Docentes - CPGD, e dá outras providências.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – CONUN/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando as disposições contidas no art. 1º, §3º, IV, do Estatuto da UEMG, aprovado pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 20 da Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20 - (…)
I - tempo parcial, com obrigação de cumprir vinte horas semanais de trabalho;
II - tempo integral, com obrigação de cumprir quarenta horas semanais de trabalho, nele reservado o tempo de, pelo menos, vinte horas semanais para pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento, avaliação institucional e qualificação formal".

Art. 2º Fica revogado o § 1º do art. 2º da Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017.

Art. 3º Fica revogado o Parágrafo único do art. 25 da Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09 de janeiro de 2020.

Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário

 Publicação no IOF: 11 de janeiro de 2020