RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 04/97

Cria o Núcleo de Estudos do Trabalho da Universidade do Estado de Minas Gerais - NET/UEMG.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - CON/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Núcleo de Estudos do Trabalho da Universidade do Estado de Minas Gerais - NET/UEMG.

Art. 2º Compete ao Núcleo de Estudos do Trabalho - NET/UEMG - subsidiar, acompanhar e estimular, no âmbito da UEMG, pesquisas, projetos, cursos, seminários e eventos relacionados com o trabalho.

Parágrafo Único - O NET/UEMG se articulara com entidades ligadas ao trabalho e com instituições de ensino e de pesquisa, para a elaboração de seu plano de trabalho.

Art. 3º O NET/UEMG e constituído por um Núcleo Central, funcionando na Reitoria, e por Núcleos Regionais nos Campi da UEMG.
§ 1º A composição e funcionamento do NET/UEMG serão definidos em regimento, a ser aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.
§ 2º O Núcleo Central e constituído de representantes da Reitoria e dos Núcleos Regionais, designados pelo Reitor.
§ 3º A implementação dos Núcleos Regionais e da competência de cada Campus, dentro das finalidades do NET/UEMG.

Art. 4º O plano anual de trabalho do NET/UEMG será elaborado de acordo com a programação orçamentário-financeira da UEMG e a previsão de captação de recursos, para ser submetido a aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Parágrafo único: A gestão dos recursos captados externamente e da responsabilidade da Fundação Renato Azeredo, assim como a aprovação das respectivas prestações de contas.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 1997.

Aluísio Pimenta
Presidente do Conselho Universitário.

Publicação no IOF: 03-12-2019