RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 427, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

Revogada pela Resolução CONUN/UEMG nº 497 de 17 de maio de 2021

Fixa os valores limite dos auxílios do Programa Institucional de Apoio à Extensão e do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação da UEMG.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a aprovação do Programa Institucional de Apoio à Extensão – PAEX, pela Resolução COEPE/UEMG Nº 151/2015, do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação, pela Resolução COEPE/UEMG Nº 150/2015, alterada pela Resolução COEPE/UEMG Nº 221/2017, as disposições contidas no Plano Plurianual de Ação Governamental, Lei Nº 23.288, de 09 de janeiro de 2019, no Decreto de Programação Orçamentária nº 47. 615, de 07 de fevereiro de 2019, e na Lei Orçamentária Anual nº Lei 23.290, de 09 de janeiro de 2019, 

RESOLVE:

Art. 1º Os valores dos apoios a serem concedidos no Programa Institucional de Apoio à Extensão e no Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação da UEMG são aqueles definidos no Anexo Único.

Art. 2º A concessão dos apoios que constituem os programas referidos no art. 1º da presente Resolução dar-se-á mediante edital.

Art. 3º Em qualquer situação ou modalidade, a concessão do apoio está condicionada à disponibilidade orçamentário-financeira e à avaliação das Pró-reitorias específicas.

Art. 4º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG Nº 401, de 11 de junho de 2018.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2019.

Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário

Publicação no IOF: 18-04-2019

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 427, de 16 de abril de 2019).