RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 497, DE 17 DE MAIO DE 2021

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Fixa os valores limite dos auxílios do Programa Institucional de Apoio à Extensão e do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação da UEMG.

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O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a aprovação do Programa Institucional de Apoio à Extensão – PAEX, pela Resolução COEPE/UEMG Nº 151/2015, do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação, pela Resolução COEPE/UEMG Nº 150/2015, alterada pela Resolução COEPE/UEMG Nº 221/2017, as disposições contidas no Plano Plurianual de Ação Governamental, Lei nº 23.578/20 de 15 de janeiro de 2020, no Decreto de Programação Orçamentária Nº 48.132, de 29 de janeiro de 2021, e na Lei Orçamentária Anual Nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020. 

RESOLVE:

Art. 1º Os valores dos apoios a serem concedidos no Programa Institucional de Apoio à Extensão e no Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação da UEMG são aqueles definidos no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º A concessão dos apoios que constituem os programas referidos no art. 1º da presente Resolução dar-se-á mediante edital.

Art. 3º Em qualquer situação ou modalidade, a concessão do apoio está condicionada à disponibilidade orçamentário-financeira e à avaliação das Pró-reitorias específicas.

Art. 4º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG Nº 427, de 16 de abril de 2019.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de maio  de 2021.

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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário

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Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 497,  de 17  de maio  de 2021)

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