RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 462, DE 04 DE JULHO DE 2024

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Ajusta o Calendário Escolar da UEMG para o ano letivo de 2024

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COEPE/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o término da greve docente,

RESOLVE:

Art. 1º Ajustar o Calendário Escolar da UEMG para o ano letivo de 2024, anexo à presente Resolução, para reposição de carga horária de atividades acadêmicas não cumprida em função de greve docente.

Art. 2º Determinar que os colegiados de cursos de Graduação apresentem aos Conselhos Departamentais das Unidades Acadêmicas os planos de reposição das atividades didáticas, em consonância com os projetos pedagógicos de cursos.

Art. 3º Reiterar que as aulas presenciais não poderão ser substituídas por atividades didáticas remotas que não estejam previstas nos projetos pedagógicos dos cursos.

Art. 4º Recomendar, excepcionalmente, a flexibilização do registro de frequência discente no período entre 02 de maio e 1º de julho, não sendo necessária sua aferição.

Art. 5º Recomendar, excepcionalmente, que seja garantido aos estudantes, em segunda oportunidade, realizar as atividades avaliativas que tenham sido aplicadas no período entre 02 de maio e 1º de julho.

Parágrafo único: Entre os dias 2 e 12 de julho não sejam aplicadas atividades avaliativas.

Art. 6º Determinar a prorrogação da vigência dos contratos temporários para a função de Professor de Educação Superior, a serem ajustados para o fim do 1º semestre ou do ano letivo de 2024, conforme o caput do art. 5º da Lei nº 24.805, de 11 de junho de 2024.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos contratos temporários para substituição de docentes efetivos em licenças ou afastamentos, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei nº 24.805, de 11 de junho de 2024.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 04 de julho de 2024.

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Lavínia Rosa Rodrigues

Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Resolução COEPE/UEMG nº 462, de 04 de julho de 2024) 

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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 04 de julho de 2024.

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Lavínia Rosa Rodrigues

Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

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