RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 382, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Aprova alterações no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de Cláudio
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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018 - que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
- a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de abril de 2021 - que Altera o art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
- a Resolução CNE/CES nº 2/2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021 - que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerai;
- a Resolução CEE nº490, de 26 de abril de 2022 - que dispõe sobre os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 14 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, alterações no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de Cláudio
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo incluem:
I - redução da carga horária total do curso de 4.530 horas para 4.050 horas.
II - a revisão de ementa e de carga horária de disciplinas obrigatórias e optativas;
Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de Cláudio permanecerá disponível para livre consulta no site da UEMG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2023.
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Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício