RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 372 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de Cláudio
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Alterada pela resolução CONUN/UEMG Nº 616, de 12 de dezembro de 2023
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O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018 - que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
- a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de abril de 2021 - que Altera o art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
- a Resolução CNE/CES nº 2/2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira ;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021 - que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerai;
- a Resolução CEE nº490, de 26 de abril de 2022 - que dispõe sobre os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 07 de dezembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de Cláudio.
Art. 2º O Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de Cláudio apresenta carga horária total de 4.530 horas horas relógio (quatro mil quinhentos e trinta) horas para a integralização curricular no prazo mínimo 5 (cinco) semestres.
Art. 3º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de Cláudio permanecerá disponível para livre consulta no site da UEMG.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2022.
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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão