Foi publicada na edição de 9 de janeiro do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Resolução Conjunta UEMG/UNIMONTES/SEDECTES nº 01/2018, que dispõe sobre os parâmetros, limites e valores relativos a ajuda de custo destinada a servidores (professores e servidores técnicos e analistas administrativos com jornada semanal a partir de 30 horas) das Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros.

O documento prevê o pagamento mensal do benefício como contrapartida a ações que as instituições de ensino superior devem sugerir e implementar com o objetivo de coibir a evasão estudantil. 

A ajuda de custo terá caráter indenizatório, referindo-se apenas aos dias úteis efetivamente trabalhados no mês anterior e terá uma vigência mínima de um ano (sem caráter retroativo), prazo após o qual deverá ser reavaliado conjuntamente pela SEDECTES e pelas Universidades contempladas.

Em termos práticos, os novos parâmetros visam a substituir os valores recebidos pelos servidores como auxílio alimentação desde 2016 (Deliberação CPGE nº 02, de 4 de fevereiro de 2016), condicionando a concessão desses novos valores ao cumprimento de metas anteriormente preestabelecidas.

Na Resolução Conjunta é possível consultar os índices que balizarão a concessão do benefício para cada uma das categorias listadas, bem como os casos em que caberá desconto na concessão do auxílio.

Próximos passos

Após a publicação, as Universidades devem encaminhar em até 30 dias à Subsecretaria de Ensino Superior da SEDECTES (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) um planejamento detalhado das ações e metas para validação e credenciamento no programa Estadual de Incentivo à Eficiência no Acesso, Permanência e Conclusão dos Acadêmicos da Graduação e Pós-graduação.

Independentemente desse prazo, a Gerência de Recursos Humanos da UEMG já dá andamento aos trâmites burocráticos para atender à expectativa da inclusão do benefício já no contracheque de janeiro, a ser pago no próximo mês de fevereiro.

Resultado de mobilização

“Nenhuma conquista se constrói individualmente”, afirmou o reitor da UEMG, Dijon Moraes Júnior a enumerar que a concessão da ajuda de custo se deveu a um somatório de forças entre atores e órgãos envolvidos com a questão.

Ele apontou a mobilização dos servidores da UEMG como fundamental para a inclusão e encaminhamento dos entendimentos junto à SEPLAG e à SEDECTES, relembrando também a cooperação da Reitoria, do Conselho Universitário e da Procuradoria Jurídica da UEMG, além das entidades sindicais, da UNIMONTES e da sensibilidade do próprio governo estadual através da SEDECTES, SEPLAG e SEF.

O reitor Dijon Moraes Júnior e o Vice-reitor José Eustáquio de Brito reconhecem que, no atual cenário econômico por que passa o estado, a concessão do benefício terá grande relevância para as categorias contempladas.