RESOLUÇÃO CONUN Nº 492, DE 14 DE MAIO DE 2021
.
Dispõe sobre o provimento dos cargos de direção nas Unidades Acadêmicas da UEMG pendentes de implantação de Conselho Departamental.
.
O Conselho Universitário, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições contidas no art. 98 do Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, que aprova o Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º O provimento dos cargos de Direção, nas Unidades Acadêmicas da UEMG em que o Conselho Departamental ainda não tenha sido instituído, dar-se-á mediante procedimento de eleição na comunidade acadêmica, conduzido por Comissão Eleitoral Local, conforme os regramentos estabelecidos em edital específico previamente aprovado pelo Conselho Universitário e observadas as regras contidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.
Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral Central, elaborar a lista tríplice em ordem decrescente de votos obtidos pelas chapas inscritas no certame, encaminhando-a à Reitora, que nomeará o Diretor e Vice-diretor.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CONUN nº 352, de 25 de maio de 2016.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte aos 14 de maio de 2021
.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário