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    RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a representação docente nos órgãos colegiados da Universidade do Estado de Minas Gerais.

    RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 476 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

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    Dispõe sobre a representação docente nos órgãos colegiados da Universidade do Estado de Minas Gerais

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    Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso XXI, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013 e, considerando as disposições contidas nos arts. 172 e 173 do Regimento Geral estabelecido pela Resolução nº 374, de 26 de outubro de 2017,

    RESOLVE:

    Art. 1º Os docentes que, eleitos como representantes de determinada categoria, passem a integrar categoria subsequente em razão de promoção na carreira, não perderão a condição de membros dos órgãos colegiados a que pertençam, observado o prazo do respectivo mandato e desde que respeitado o quantitativo de especialistas e mestres fixado no art. 172, § 2º, do Regimento Geral da Universidade. 

    Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2020.

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    Lavínia Rosa Rodrigues

    Presidenta do Conselho Universitário

    Resolução CONUN nº 476/2020

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