RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 03/97

Cria o Fundo de Apoio a Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais - FAE/UEMG.

O conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias, ouvido o conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Fundo de Apoio a Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais - FAE/UEMG - junto a Reitoria da Universidade.

Art. 2º O FAP/UEMG tem como finalidades a formação e o apoio a núcleos emergentes de pesquisa, no âmbito da UEMG, inclusive possibilitando a aquisição de equipamentos.

Art. 3º A UEMG destinará ao FAP 50% (cinquenta por cento) da taxa de administração dos recursos captados junto a FAPEMIG e outros órgãos de fomento à pesquisa.

Parágrafo único - Os recursos mencionados no caput deste artigo serão geridos pela Fundação Renato Azeredo e administrados por um conselho de representantes das várias áreas o conhecimento, a ser definido em regimento interno.

Art. 4º O fundo de Apoio à Pesquisa - FAP/UEMG, terá um regimento que será aprovado pelo conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 19 de novembro de 1997.

Aluísio Pimenta
Presidente do conselho Universitário

Publicação no IOF: 03-12-2019