O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  conforme deliberação em reunião realizada dia 21 de fevereiro, 

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Edital de Eleição e seu respectivo cronograma, contidos nos Anexos I e II desta Resolução, para escolha dos (as) representantes do corpo docente e do corpo técnico- administrativo junto ao Conselho Curador da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2025.

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Lavínia Rosa Rodrigues

Presidenta do Conselho Universitário

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ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Resolução CONUN/UEMG nº 653, de 22 de fevereiro de 2025)

EDITAL DE ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS (AS) REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE E DO CORPO TECNICO-ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O CONSELHO CURADOR.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e na forma do art. 22, incisos V e VI do Estatuto, e dos artigos 172 e 174 do Regimento Geral, convoca, por meio deste Edital, eleições de representantes dos diferentes níveis da carreira de docente e do corpo técnico-administrativo.

1. DA COMISSÃO ELEITORAL

1.1 O Processo Eleitoral, respeitado o disposto no Estatuto da UEMG, será de responsabilidade da Comissão Eleitoral Central, designada pela Reitora e terá apoio da Secretaria dos Conselhos Superiores, da Procuradoria Jurídica e da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação.

1.1.1 À Comissão Eleitoral Central, no exercício de suas atribuições, compete:

1.1.1.1 Realizar as eleições do presente edital.

1.1.1.2 Receber inscrições das chapas.

1.1.1.3 Homologar as inscrições das chapas.

1.1.1.4 Divulgar a lista das chapas.

1.1.1.5 Sortear a ordem das chapas.

1.1.1.6 Regular a campanha eleitoral.

1.1.1.7 Receber e julgar os eventuais recursos interpostos.

1.1.1.8 Fazer a apuração da votação e registrar os resultados.

1.1.1.9 Elaborar e inserir no Sistema Eletrônico de Informações – SEI a ata final do processo eleitoral, que deverá conter o número de votos, apurados por segmento, bem como as eventuais ocorrências.

1.1.1.10 Providenciar a homologação dos resultados da eleição.

2. DAS VAGAS

2.1 Para compor o Conselho Curador, em conformidade com o art. 22, incisos V e VI do Estatuto, serão eleitos por seus pares, o titular e o respectivo suplente para as seguintes categorias:

2.2.1 Uma vaga de representante do corpo docente da Universidade.

2.2.2 Uma vaga de representante do corpo técnico-administrativo da Universidade.

3. DAS CANDIDATURAS

3.1 Poderão se candidatar, como representantes do corpo docente, os (as) professores (as) efetivos (as) em exercício no cargo de Professor de Educação Superior ou afastados (as) para o exercício do cargo de provimento em comissão lotado nos quadros da Universidade.

3.2 Poderão se candidatar, como representantes do corpo técnico-administrativo, os (as) servidores (as) efetivos (as) em exercício nos cargos efetivos de Analista Universitário, Técnico Universitário, Auxiliar Administrativo ou afastados (as) para o exercício do cargo de provimento em comissão lotado nos quadros da Universidade.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional da Comissão Central e utilizando formulário específico que será disponibilizado no site do processo eleitoral, com a devida assinatura eletrônica;

4.2 Serão aceitas inscrições de candidaturas registradas junto à Comissão Eleitoral Central até às 18 horas, do último dia do prazo fixado no cronograma do processo eleitoral;

4.3 Os (as) candidatos (as) aos cargos eletivos propostos neste edital estarão impedidos de participar da Comissão Eleitoral;

5. DO COLÉGIO ELEITORAL

5.1 Poderão votar para a representação docente, os (as) docentes efetivos (as) que estiverem no exercício do cargo de Professor de Educação Superior, enquadrados nos níveis de I a VII, ou afastados (as) para o exercício do cargo de provimento em comissão lotado nos quadros da Universidade.

5.2 Poderão votar para a representação dos servidores técnicos-administrativos, os (as) servidores (as) efetivos (as) que estiverem no exercício dos cargos de Analista Universitário, de Técnico Universitário, de Auxiliar Administrativo ou afastados (as) para o exercício do cargo de provimento em comissão lotado nos quadros da Universidade.

5.3 Não integram o Colégio Eleitoral:

a) Docentes contratados, nos termos do Decreto nº 48.870, de 30 de julho de 2024;

b) Os docentes e servidores técnico-administrativos aposentados, em licença para tratar de interesses particulares, ou à disposição de outros órgãos;

c) Os servidores terceirizados e os ocupantes exclusivamente de cargos comissionados de recrutamento amplo, que não tenham vínculo efetivo com a UEMG;

5.4 Os eleitores pertencentes a mais de um segmento votarão da seguinte forma:

5.4.1 Docente que também exercer função de técnico-administrativo vota como docente;

5.4.2 Docente que também for estudante vota como docente;

5.4.3 Técnico-administrativo que também for estudante vota como Técnico-administrativo;

6. DOS PROCEDIMENTOS ANTERIORES À VOTAÇÃO

6.1 O sorteio do número das chapas, para apresentação no painel de votação, nos atos e procedimentos referentes ao processo e à campanha eleitoral, será realizado pela Comissão Eleitoral Central, na presença física ou virtual dos (as) candidatos (as) ou dos (as) representantes oficialmente indicados (as) pelos (as) mesmos (as).

6.2 A Comissão Eleitoral Central divulgará, com antecedência, as listas de eleitores, com direito a voto e por segmento, a serem fornecidas pela Superintendência de Recursos Humanos.

7. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

7.1 O processo de votação será online, por meio de sistema desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças (PROPGEF).

7.1.1 Cabe à Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação a gestão do sistema de votação e a responsabilidade pela segurança de dados a ele remetidos;

7.1.2 Todos os (as) eleitores (as) serão cadastrados antecipadamente em software de votação, desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, que dará suporte e atendimento no dia da votação.

7.2 A eleição dar-se-á pelo voto online, direto, secreto e facultativo.

7.2.1 Cada eleitor (a) receberá pelo e-mail institucional (@uemg.br), antes da data da votação, login, senha e link para acesso ao painel de votação.

7.4 No dia da votação o painel para registro dos votos será acessado via login e senha, de modo que cada eleitor votará de acordo com seu respectivo segmento.

7.4.1 No painel de votação constarão o número das chapas e os nomes dos concorrentes, segundo a ordem obtida em sorteio prévio.

7.4.2 O comprovante de registro do voto será enviado automaticamente para o e-mail de cada eleitor cadastrado.

7.5 O eleitor (a) que, se julgando com direito ao voto, não tenha seu nome cadastrado na lista oficial de eleitores, deverá solicitar por email encaminhado à Comissão Eleitoral Central a reconsideração de sua condição de eleitor, até 13 de março de 2025.

7.6 O painel de votação ficará aberto das 9 horas às 18 horas, na data prevista no cronograma que consta no Anexo II.

8. DA APURAÇÃO

8.1 Encerrado o processo de votação, iniciar-se-á, imediatamente, a apuração dos votos.

8.2 A apuração será registrada em boletins individualizados por segmento.

8.3 Consideram-se eleitas as chapas mais votadas, de acordo com o número de vagas disponíveis.

8.4 Em caso de empate, será eleita a chapa do (a) candidato (a) titular com maior tempo de exercício na Universidade e, permanecendo o empate, o (a) mais idoso (a).

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Para os (as) candidatos (as) interessados (as), haverá livre acesso às Unidades Acadêmicas para campanha eleitoral, desde que haja comunicação prévia à Direção da Unidade, com antecedência mínima de 24 horas.

9.2 A Direção da Unidade Acadêmica deverá facilitar o acesso das chapas e permitir a afixação de material de campanha em local previamente definido.

9.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central.

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º da Resolução CONUN/UEMG nº 653, de 22 de fevereiro de 2025)