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    Edital PROEX nº 11/2024 | Observ. fundiário do Vale do Jequitinhonha | Seleção de bolsistas

    A Unidade Acadêmica de Diamantina da Universidade do Estado de Minas Gerais, pelo Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha, torna público o presente Edital para seleção de 22 bolsistas para participação no Curso de Formação de lideranças de territórios atingidos pela mineração em Minas Gerais, vinculado ao projeto de extensão Formação de Comunidades e Cartografias Sociais para o apoio a grupos afetados pela mineração em Minas Gerais, conforme facultado pela Lei Estadual nº 22.929 de 12 de janeiro de 2018, Decreto Estadual nº 47.442 de 4 de julho de 2018, Decreto Estadual nº 47.512 de 15 de outubro de 2018, Resolução CONUN/UEMG Nº 625, de 22 de abril de 2024, assim como a Emenda Parlamentar de nº 140829 de 2024.

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