A Pró-Reitoria de Extensão – PROEx e a Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD da Universidade do Estado de Minas Gerais tornam público o presente Edital para seleção de médicos que atuem em Unidades de Saúde da Família - USFs do município de Passos, conveniado com a UEMG, para exercício de preceptoria dos estudantes do Curso de Graduação em Medicina da UEMG no Estágio Obrigatório em formação em serviço em Atenção Primária à Saúde.
Em cumprimento à Lei Federal11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, à Lei Nº 12.871/2013, que dispõe sobre a formação médica no Brasil, à Resolução CNE/CES Nº 3/2014, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências, a concessão de bolsas de preceptoria visa o fornecimento de médicos dos serviços de saúde que participem da supervisão de alunos regularmente matriculados no Internato de Atenção Primária à Saúde do Curso de Graduação em Medicina da UEMG e que estejam cursando o estágio supervisionado obrigatório em Unidades de Saúde da Família - USFs.
A concessão das bolsas está em conformidade com a Lei Estadual Nº 22.929/2018, com o Decreto Estadual Nº 47.442/2018, com o Decreto Estadual Nº 47.512/2018 e com a Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.