Na manhã desta quarta-feira (6/11), deu mais um passo, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (UEMG), o Projeto de Lei 3.983/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder promoção, por escolaridade adicional, a analistas universitários e técnicos-administrativos das universidades estaduais. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou o parecer favorável à proposta, em votação que contou com a presença da reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), professora Lavínia Rosa Rodrigues, e de servidores da instituição.
O PL já teve um parecer favorável aprovado, no fim de outubro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ir ao plenário da ALMG, ele ainda vai passar, em primeiro turno, pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Para a professora Lavínia Rosa Rodrigues, o PL, ao rever a Lei 15.463, de 2005, que institui as carreiras do grupo de atividades de educação superior de Minas Gerais, vai permitir uma valorização do corpo técnico-administrativo das universidades. "É um projeto que busca reparar algo que não foi observado na elaboração da lei, porque tratou os iguais de forma muito diferente. Estamos em uníssono por apoiar esse projeto e esperamos que o governo acolha a deliberação do Legislativo, dentro da sua condição autorizativa", disse.
A aprovação do parecer atende a uma reivindicação dos servidores dos quadros administrativos da UEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Atualmente, para garantir a promoção por escolaridade, cada servidor precisa cumprir o estágio probatório de três anos; passar pelo interstício de cinco anos de efetivo exercício, no mesmo nível; e receber cinco avaliações satisfatórias de desempenho.
Com as mudanças, contudo, esse tempo mínimo de oito anos não será mais necessário. O direito à promoção vai valer a partir da comprovação de formação ou titulação, sem que seja precisa cumprir os cinco anos de efetivo exercício nem passar pelas avaliações de desempenho.
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Servidores e a reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues, acompanharam a votação na ALMG (fotos: Elias Fernandes)