A UAB foi instituída pelo Decreto n. 5.800, de 8 de junho de 2006, com a finalidade de desenvolvimento da modalidade de educação a distância, de modo a expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País. No inciso I do art. 1º desse Decreto, está exposto que os cursos ofertados pela UAB deverão ser, prioritariamente, de “licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica”. Também fica definido, no art. 2º, que “o Sistema UAB cumprirá suas finalidades [...] em regime de colaboração da União com os entes federativos” (BRASIL, 2006a). Desse modo, para que os cursos se efetivem, o MEC firma convênios com IES públicas e estas com municípios para a instalação de polos de apoio presencial. O Sistema UAB se materializa como uma grande rede de cooperação entre entes federados com o objetivo de implementar um modelo de educação a distância no setor público. Integram o Sistema, os três entes da federação, a União, os estados e municípios, juntamente com universidades públicas, estabelecem acordos de cooperação. São mantidos polos de apoio presencial, nos municípios, para acolher professores sem curso superior ou garantir formação continuada aos já graduados. As universidades públicas oferecem cursos de

licenciatura e especialização, especialmente onde não exista oferta de cursos presenciais. Acesse o Portal MEC: http://portal.mec.gov.br/politica-de-educacao-inclusiva?id=12265