REÂMBULO

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG, torna pública a realização de licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço, em sessão pública, através do site www.compras.mg.gov.br, visando a contratação de prestação de serviço de reforma e adaptação de calçada, com fornecimento de material e mão de obra inclusos, para o terreno do Campus Belo Horizonte, nos termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de Julho de 2002 e da Lei Estadual n°. 14.167, de 10 de Janeiro de 2002 e do Decreto Estadual n° 44.786, de 19 de Abril de 2008.

Este pregão será amparado pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelas Leis Estaduais nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001, nº. 20.826, de 31 de julho de 2013, pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 47.437, de 26 de junho de 2018, nº. 37.924, de 16 de maio de 1996, nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009, pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG / SEF n.º 3.458, de 22 de julho de 2003 e nº 8.898 de 14 de junho 2013, pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF/JUCEMG N.º 9.576, de 6 de julho 2016, aplicando-se subsidiariamente, a Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, e as condições estabelecidas nesse edital e seus anexos, que dele constituem parte integrante para todos os efeitos legais.

O pregão será realizado pelo Pregoeiro João Eric Mendes Lopes MASP 1.397.376-3, designado por meio da Portaria/UEMG nº 06, de 01 de fevereiro de 2019, e Equipe de Apoio constituída pelos seguintes servidores: Laila Feldman Gomes Meireles, Masp 1455125-3, e Fabiana Aparecida Ferreira Dias, MASP 1.310.760-2.

Em caso de impossibilidade de comparecimento do pregoeiro indicado no item anterior, atuará como sua substituta a pregoeira Fabiana Aparecida Ferreira Dias, MASP 1.310.760-2.

A sessão de pregão terá início no dia 09 de setembro de 2020, às 10:00 horas.

Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema e na documentação relativa ao certame.

A sessão de pregão será realizada no sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br.
 

OBJETO

O presente termo de referência tem por objeto a prestação de serviço de reforma e adaptação de calçada, com fornecimento de material e mão de obra inclusos, para o terreno do Campus BH, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I, deste Edital.

Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.