A Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais, em conjunto com a Coordenação da Universidade Aberta do Brasil da UEMG, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/UEMG nº 118, de 11 de novembro de 2020, e pela Portaria/UEMG nº 110, de 26 de agosto de 2022, - observadas as normas estabelecidas: na Lei Federal nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 11.502, de 11 de julho de 2007; pela Lei Federal nº 11.507, de 20 de julho de 2007; pela Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e pela Lei Federal nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010; pela Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023; pela Portaria CAPES nº 133, de 10 de julho de 2023, alterada pela Portaria CAPES nº 187, de 28 de setembro de 2023; pela Portaria CAPES nº 309, de 27 de outubro de 2024, e pela Instrução Normativa GAB nº 1, de 01 de outubro de 2024, - torna público o presente Edital contendo as normas específicas para o Processo Seletivo de Professor Formador (bolsista) para atuação no curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública, ofertado pela Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios do Campus Belo Horizonte, em regime de 20 (vinte) horas semanais de atividade.