A Pró-reitoria de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais, em conjunto com a Coordenação da Universidade Aberta do Brasil da UEMG, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/UEMG nº 118, de 11 de novembro de 2020, e pela Portaria/UEMG nº 110, de 26 de agosto de 2022, observadas as normas estabelecidas: na Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei nº. 11.502, de 11 de julho de 2007; pela Lei nº. 11.507, de 20 de julho de 2007; pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010; - na Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, com as alterações introduzidas pela Portaria CAPES nº de 15, de 23 janeiro de 2017, pela Portaria CAPES nº 139, de 13 de julho de 2017, pela Portaria CAPES nº 102 de 10 de maio de 2019 e pela Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, - faz saber aos interessados que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professor Formador para atuação no curso de Bacharelado em Administração Pública, ofertado pela Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios do Campus Belo Horizonte, em regime de 20 (vinte) horas semanais de atividade.