Dispõe sobre concessão de progressão, promoção e retificação a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20 e 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e Ofício Circular Cofin nº 007/2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Fica retificado o Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 022, de 03 de fevereiro de 2022, publicada em 11 de fevereiro de 2022, especificamente no que dispõe sobre a vigência da progressão da servidora RENATA JANAINA DO CARMO, Masp. 1125063-6, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2022.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 069, DE 02 DE JUNHO DE 2022)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 069, DE 02 DE JUNHO DE 2022)

ANEXO III

 (a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 069, DE 02 DE JUNHO DE 2022)

Portaria N° 069/2022