Revoga a PORTARIA/UEMG nº 28, de 10 de março de 2020, que instaura Processo Administrativo Disciplinar.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
- considerando que o objeto de apuração do processo instaurado pela Portaria/UEMG nº 28/2020, foi inserido no processo instaurado pela Portaria/UEMG nº 158/2019, por meio de aditamento ocorrido conforme Portaria/UEMG nº 46/2021, publicada em 19/05/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria/UEMG nº 28, de 10 de março de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora