Dispõe sobre retificação e concessão de progressão a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20 e 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art.1º Fica retificado o Anexo II da a PORTARIA/UEMG Nº 36, de 11 de julho de 2017, publicada em 13 de julho de 2017, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão, após estágio probatório, das servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, passando a vigorar conforme o Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica retificado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 66, de 11 de julho de 2019, publicada em 13 de julho de 2019, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão das servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais passando a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2022.

Thiago Torres Costa Pereira

Reitor em exercício

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022)

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022)

Portaria Nº 031/2022