Dispõe sobre anulação, retificação e concessão promoção e progressão a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20, 21 e 25 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,

 RESOLVE:

Art.1º Fica retificado o Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 005/2015, de 12 de fevereiro de 2015, publicada em 14 de fevereiro de 2015, especificamente no que dispõe sobre a vigência de promoção da servidora VERA LUCIA CONDE, Masp 1158619/5, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica retificado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 0010/2017, de 09 de fevereiro de 2017, publicada em 18 de abril de 2017, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão da servidora a que se refere o art. 1º, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Fica retificado o Anexo II da PORTARIA/UEMG Nº 02, de 15 de janeiro de 2019, publicada em 17 de janeiro de 2019, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão da servidora a que se refere o art. 1º, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

Art.4º Fica retificado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 026, de 06 de março de 2020, publicada em 07 de março de 2020, especificamente no que dispõe sobre a vigência de promoção da servidora a que se refere o art. 1º, na forma e a contar das datas constantes do Anexo IV a esta Portaria.

Art.5º Fica retificado o Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 021/2015, de 01 de julho de 2015, publicada em 04 de Julho de 2015, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão do servidor LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE, Masp 0359071/8, na forma e a contar das datas constantes do Anexo V a esta Portaria.

Art.6º Fica retificado o Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 36, de 11 de julho de 2017, publicada em 13 de julho de 2017, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão do servidor a que se refere o art. 5º, na forma e a contar das datas constantes do Anexo VI a esta Portaria.

Art.7º Fica anulada a progressão na carreira concedida ao servidor a que se refere o artigo 5°, pelo Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 66, de 11 de julho de 2019, publicada em 13 de julho de 2019, por motivo de concessão indevida.

Art.8º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21 da Lei nº 15.463/2005, ao servidor que se refere o art. 5º, na forma e a contar das datas constantes do Anexo VII a esta Portaria.

Art. 9º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463/2005, ao servidor que se refere o art. 5º, na forma e a contar das datas constantes do Anexo VIII a esta Portaria.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2022.

Thiago Torres Costa Pereira

Reitor em exercício

 ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022)

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ANEXO III

(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022)

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ANEXO IV

(a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022)

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ANEXO V

(a que se refere o art. 5º da PORTARIA/UEMG Nº 029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022)

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ANEXO VI

(a que se refere o art. 6º da PORTARIA/UEMG Nº 029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022)

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ANEXO VII

(a que se refere o art. 8º da PORTARIA/UEMG Nº 029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022)

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ANEXO VIII

(a que se refere o art. 9º da PORTARIA/UEMG Nº 029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022)

Portaria N° 029/2022