Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 21-A e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1 do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, no Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, e  Ofício Circular Cofin n.º 007/2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor MARCELO DE MAGALHAES CUNHA, Masp. 1034149-3, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor JOAO PAULO DE FREITAS, Masp. 1467213-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2022.

Thiago Torres Costa Pereira

Reitor em exercício

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 028, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022)

ANEXO II

 (a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 028, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022)

Portaria N° 028/2022