Dispõe sobre retificação de progressão e promoção a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20 e 21 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art.1º Fica retificado o Anexo II da PORTARIA/UEMG Nº 018, de 27 de janeiro de 2022, publicada em 29 de janeiro de 2022, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão concedida a servidores pertencentes ao quadro da Universidade do Estado de Minas Gerais, passando a vigorar na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica retificado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 011, de 19 de janeiro de 2022, publicada em 20 de janeiro de 2022, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão concedida ao servidor WAGNER JOSÉ RAMOS DO PRADO, Masp. 1055433/5, lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais, passando a vigorar na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Fica retificado o Anexo III da PORTARIA/UEMG Nº 018, de 27 de janeiro de 2022, publicada em 29 de janeiro de 2022, especificamente no que dispõe sobre a vigência de promoção concedida a servidores lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, passando a vigorar na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

Art.4º Fica anulada a progressão na carreira concedida aos servidores JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA, Masp. 1100373/8, GLESIANE COELHO DE ALAOR VIANA, Masp. 1193433/8; SHEYLAZARTH PRESCILIANA RIBEIRO, Masp. 1015999/4, através do Anexo II da PORTARIA/UEMG Nº 018, de 27 de janeiro de 2022, publicada em 29 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, por erro material.

Art.5º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores a que se refere o artigo 4° da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes do Anexo IV a esta Portaria.

Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 03 de fevereiro de 2022.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022)

ANEXO III

 (a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022)

ANEXO IV

 (a que se refere o art. 5º da PORTARIA/UEMG Nº 022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022)

Portaria N° 022/2022