Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20, 21, 21-A e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1º do Decreto n.º 44.682, de 19 de dezembro de 2007, no Decreto n.º 44.981, de 12 de dezembro de 2008, e no Ofício Circular Cofin n.º 007/2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica concedida progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Fica concedida promoção a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 21 de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

Art.4º Fica concedida promoção a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo IV a esta Portaria.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2022.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 2022)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 2022)

ANEXO III

 (a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 2022)

ANEXO IV

 (a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 2022)

Portaria N° 018/2022