Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, no Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica concedida promoção a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 21 de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2022.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 007, DE 13 DE JANEIRO DE 2022)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 007, DE 13 DE JANEIRO DE 2022)

Portaria N° 007/2022