Dispõe sobre anulação, retificação e concessão de progressão e promoção a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20, 21 e 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº. 44.306, de 02 de junho de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Anexo da PORTARIA/UEMG Nº 030/2012, de 01 de outubro de 2012, publicada em 04 de outubro de 2012, especificamente no que dispõe sobre a vigência de Promoção por Escolaridade Adicional da servidora ALCIONE MARIA RAMOS ESQUARCIO, Masp 0365551-1, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica retificado o Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 046/2014, de 05 de novembro de 2014, publicada em 06 de novembro de 2014, especificamente no que dispõe sobre a vigência de Promoção por Escolaridade Adicional, da servidora a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Fica anulada a Progressão na carreira concedida à servidora a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, através do Anexo II da PORTARIA/UEMG Nº 044, de 18 de julho de 2016, publicada em 22 de julho de 2016, por motivo de concessão indevida, conforme o Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Fica anulada a Promoção por Escolaridade Adicional na carreira concedida à da servidora a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, através do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 39, de 11 de agosto de 2017, republicada no Diário Oficial do Estado em 17 de agosto de 2017, por motivo de erro na data de vigência e no item "Situação Anterior", conforme o Anexo IV a esta Portaria.

Art. 5º Fica concedida Promoção por Escolaridade Adicional, de que trata o art. 24 da Lei nº 15.463/2005, à servidora a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes do Anexo V a esta Portaria.

Art. 6º Fica retificado o Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 48, de 11 de julho de 2018, publicada em 14 de julho de 2018, especificamente no que dispõe sobre a vigência de Progressão da servidora a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes do Anexo VI a esta Portaria.

Art. 7º Ficam concedidas Progressões na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463/2005, à servidora a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes do Anexo VII a esta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 17 de dezembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 169, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021)

ANEXO II

 (a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 169, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021)

ANEXO III

 (a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 169, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021)

ANEXO IV

 (a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 169, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021)

ANEXO V

 (a que se refere o art. 5º da PORTARIA/UEMG Nº 169, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021)

ANEXO VI

 (a que se refere o art. 6º da PORTARIA/UEMG Nº 169, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021)

ANEXO VII

 (a que se refere o art. 7º da PORTARIA/UEMG Nº 169, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021)

Portaria N° 169/2021