Concede progressão na carreira após estágio probatório e promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20, 21-A e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando o Ofício Circular Cofin n.º 007/2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica concedida promoção a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021)

Portaria N° 156/2021