Institui as Comissões de Avaliação para fins do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de Desempenho - ADE na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, para o ano de exercício de 2021.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art. 14 do Decreto n° 44.559, de 29 de junho de 2007, e no art. 25 do Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011, com a redação atribuída pelo Decreto n° 48.187, de 06 de maio de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Desempenho Especial para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
Parágrafo Único. A composição de cada Comissão de Avaliação permanecerá disponibilizada no site oficial da UEMG, no endereço http://www.uemg.br/gestao/avaliacao-de-desempenho.
Art. 2º Nas Comissões de Avaliação, quando o suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art. 3º Os membros das Comissões de avaliação devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n° 44.559, de junho de 2007 e no Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011, com as redações atribuídas pelo Decreto n° 48.187, de 06 de maio de 2021.
Art. 4º As Comissões instituídas pela presente Portaria terão vigência até 31 de outubro do ano subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
