Dispõe sobre retificação e concessão de progressão e promoção a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20 e 21 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art.1º Fica retificado o Anexo II da PORTARIA UEMG Nº 059/2016, de 30 de setembro de 2016, publicada em 11 de outubro de 2016, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão concedida a servidores lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Fica retificado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 47, de 27 de outubro de 2017, publicada em 28 de outubro de 2017, especificamente no que dispõe sobre a vigência de promoção concedida a servidores lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.

Art.3º Fica retificado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 66, de 11 de julho de 2019, publicada em 13 de julho de 2019, especificamente no que dispõe sobre a vigência de progressão concedida a servidores lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo III a esta Portaria.

Art.4º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463/2005, a servidores lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo IV a esta Portaria.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 26 de outubro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 141, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 141, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021)

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 141, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021)

ANEXO IV

(a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 141, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021)

Portaria N° 141/2021