Dispõe sobre anulação e retificação de progressão após estágio probatório a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 20 e 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica anulado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 71, de 24 de julho de 2019, publicada em 26 de julho de 2019, referente à progressão na carreira concedida, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora Wilma Lacerda Braga de Souza, Masp 1368054-1, ocupante do cargo de Técnico Universitário do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, por motivo de concessão indevida.
Art.2º Fica retificado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 71, de 24 de julho de 2019, publicada em 26 de julho de 2019, especificamente no que dispõe sobre a vigência da progressão concedida à servidora Eloiza Luzia Boanerges de Castro, Masp 1367837-0, ocupante do cargo de Técnico Universitário, para que onde se lê 07/07/2019, leia-se 01/01/2020.
Art.3º Fica retificado o Anexo III da Portaria UEMG Nº 062, de 22 de junho de 2021, publicada em 24 de junho de 2021, especificamente no que se refere ao MASP do servidor Ricardo Ribeiro Martins, Masp 1330145-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Superior, para que onde se lê Masp 1329199-2, leia-se Masp 1330145-2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora