Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 023, de 11 de março de 2021.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, bem como o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e na Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE nº 10.064, de 29 de julho de 2019, e tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 023/2021, publicada no Diário Oficial no dia 12 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 de junho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
