Dispõe sobre concessão de promoção a servidor da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Ofício Of. Cofin n.º 0271/2021 e considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº 88/2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida promoção a servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 03 de maio de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 040, DE 03 DE MAIO DE  2021)

Portaria nº 040/2021