Concede promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando a aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Of. Cofin n.º 0172/2021 e considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 64/2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida promoção a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 026, DE 17 DE MARÇO DE 2021)

Portaria nº 026/2021