Concede promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando as aprovações pela Câmara de Orçamento e Finanças através do Ofício n.º 1534/2020 e considerando a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 366/2020,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida promoção a servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 21 de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 05 de dezembro de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2021)

Portaria nº 001/2021