Concede progressão em virtude de conclusão de estágio probatório a servidora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20 e 22, da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1 do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007 e no Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art.1º Fica concedida progressão após estágio probatório na carreira a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do Anexo I a esta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência estabelecida no Anexo I.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2020.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO I

(A que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 099, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020)

Portaria nº 099/2020