Institui as Comissões de Avaliação para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de Desempenho - ADE na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, para o ano de exercício de 2020.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art. 14 do Decreto nº. 44.559, de 29 de junho de 2007, e no art. 25 do Decreto nº. 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Desempenho Especial para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG:
Parágrafo Único: A composição de cada Comissão de Avaliação estará disponível no site da UEMG no endereço http://www.uemg.br/gestao/avaliacao-de-desempenho.
Art. 2º Nas Comissões de Avaliação, quando o suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art. 3º Os membros das Comissões de avaliação devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n° 44.559, de 29 de junho de 2007, e no Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4º As Comissões instituídas terão vigência até 31 de outubro do ano subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora