Delega competência ao Vice-Reitor para a prática dos atos que menciona.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto n°. 46.352, de 25 de novembro de 2013, que aprova o Estatuto da UEMG,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegado ao Vice-Reitor, Prof.° Thiago Torres Costa Pereira, Masp 1323989-2, competência de chefia imediata para prática dos seguintes atos:
I - Apuração de frequência, bem como execução das correlatas funções junto ao Sistema Ponto Digital, dos Diretores das Unidades Acadêmicas, no que estabelece a Resolução SEPLAG n° 10, de 1º de março de 2004, e a Resolução SEPLAG n° 73, de 03 de outubro de 2018;
II - Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual dos Diretores das Unidades Acadêmicas, no que estabelece o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Parágrafo Único. A delegação de competência a que se refere o inciso II do presente artigo aplica-se a contar de 23 de julho de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
