Instaura Processo Administrativo e revoga a Portaria/UEMG Nº 151/2019, de 16 de dezembro de 2019.
Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Simplificado, em face de servidores designados para a função pública de Professor de Educação Superior, da Unidade de Divinópolis, por, em tese, terem cometido irregularidades na contratação de professor universitário para a disciplina de Geoprocessamento Aplicado na Unidade Divinópolis da Universidade do Estado de Minas Gerais, por meio do PSS 18/2017 e por, em tese, terem descumprido deveres funcionais e incidido em proibições consignadas no Estatuto dos Servidores Públicos, conforme o disposto nos arts. 216, incisos V, VI, VIII, e art. 217, inciso IV, da Lei nº 869/52.
Processados: F. F. de S., Masp 1381658-2;
- P. V. S., Masp 1381612-9.
Comissão Processante:
Presidente: Taiciane de Fátima Rocha, Masp 1265686-4;
Vogal: Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior, Masp 1395703-0
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08 de abril de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora