Constitui Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Atos Decisórios, relativos à matrícula de estudantes do Curso de Medicina da UEMG - Unidade Acadêmica de Passos.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Decreto Estadual nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, que estabelece as finalidades, competências e descrições das unidades administrativas da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Atos Decisórios, relativos à matrícula de estudantes do Curso de Medicina da UEMG - Unidade Acadêmica de Passos, em atendimento às recomendações contidas no Memorando.CGE/CSEC_UEMG.nº 39/2020, com as seguintes atribuições:
I – acompanhar a gestão das medidas necessárias ao atendimento das recomendações da Controladoria Seccional da Universidade do Estado de Minas Gerais;
II – indicar ações administrativas a serem implementadas, nos termos das regulamentações estatutárias e regimentais da universidade;
III – orientar e acompanhar as medidas pedagógicas necessárias ao aprimoramento da qualidade do Curso de Medicina;
IV – encaminhar à Reitoria parecer conclusivo contendo proposição de medidas de correção ou aperfeiçoamento de procedimentos, normas e de rotinas operacionais pertinentes.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Moacyr Laterza Filho, MASP 1152258-8;
II - Mário Ruela Filho, MASP 1149794-8;
III - Fernando Melo da Silva, MASP 1386516-7;
IV - Maria do Carmo de Matos, MASP 0140722-0;
V - Renata Dellalibera Joviliano, MASP 1486797-2.
Parágrafo único. A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da publicação da presente portaria.
Art. 3º A Comissão receberá o apoio técnico da Pró-Reitoria de Ensino, da Procuradoria e da Secretaria dos Conselhos Superiores da Universidade e, para cumprir suas atribuições, terá acesso a toda documentação necessária, no âmbito da Unidade Acadêmica de Passos, das Pró-Reitorias e dos demais órgãos internos da UEMG.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
