Constitui Colegiado Institucional Articulador da Formação Inicial e continuada de Professores da Educação Básica vinculado à Pró-Reitoria de Ensino da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o compromisso da UEMG com a formação de professores para a Educação Básica e
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CBE nº 02, de 20 de dezembro de 2020, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);
CONSIDERANDO a Portaria Capes n° 158, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre a participação das Instituições de Ensino Superior nos programas de fomento da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB Capes),
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 2350.01.0002536/2019-30,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir o Colegiado Institucional Articulador da Formação Inicial e Continuada de Professores - Coforprof, vinculado à Pró-Reitoria de Ensino.
Art. 2º O Coforprof tem como objetivo promover a política de formação de professores da educação básica, em integração com as redes de educação básica, articulando os cursos de licenciatura, pós-graduação, extensão, programas e projetos, aplicação de recursos e concessão de bolsas conforme regulamentos específicos.
Art. 3º O Colegiado terá a seguinte composição:
I - 1 (um) representante e 1 (um) suplente da Pró-Reitoria de Ensino;
II - 1 (um) representante e 1 (um) suplente da Pró-Reitoria de Extensão;
III - 1 (um) representante e 1 (um) suplente da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação;
IV - 1 (um) representante e 1 (um) suplente de cada um dos Programas Institucionais com fomento externo, relacionados à formação de professores;
V - 1 (um) representante e 1 (um) suplente do fórum de Licenciaturas;
VI - 1 (um) representante e 1 (um) suplente dos cursos de pós-graduação relacionados à formação de professores;
VII - 1 (um) representante e 1 (um) suplente de programas ou projetos de extensão apoiados pela UEMG, relacionados à formação de professores;
VIII - 1 (um) representante e 1 (um) suplente da rede estadual de ensino, indicados pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE);
IX - 1 (um) representante e 1 (um) suplente da rede municipal de ensino, indicados pela Secretaria Municipal de Ensino de Belo Horizonte;
X - 1 (um) representante e 1 (um) suplente das redes municipais de ensino, indicados pela União de Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais (UNDIME).
Art. 4º O Coforprof terá suas atribuições, competências, organização e funcionamento definidos em regulamento próprio.
Art. 5º A portaria de indicação das representações será publicada até o prazo máximo de 14 de março de 2020, sendo atualizada conforme necessário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, em 28 de fevereiro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
