Concede promoção por escolaridade adicional a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, 

RESOLVE:

Art.1º. Fica concedida promoção por escolaridade adicional a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1° da Portaria UEMG n° 90, de 29 de agosto de 2019)

Portaria nº 90/2019