Dispõe sobre a alteração de jornada de trabalho, de 20 para 40 horas semanais, de servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o art. 59 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005, o art. 6º do Decreto nº 44.410, de 17 de novembro de 2006, e a autorização emitida pelo Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin, por meio do Of. Cofin n.º 0266/2025,

RESOLVE:

Art.1º Fica alterada a jornada de trabalho, de 20 para 40 horas semanais, de servidores efetivos do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, ocupantes de cargos da carreira de Professor de Educação Superior, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2025.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora